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Documentos para Separação e Divórcio


Os requisitos para a separação e o divórcio no cartório são:

  • Não pode haver conflito, as partes devem estar de comum acordo;

  • Não pode haver filhos menores ou incapazes, ou se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos).

O casal deverá comparecer acompanhado de seu(s) advogado(s). Pode ser um advogado para atender os dois cônjuges.



Lista de documentos necessários

  • RG, CPF das partes;

  • Documento de identidade dos filhos

  • Carteira da Inscrição na OAB do advogado

  • Documentos que comprovem a propriedade dos bens (no caso de partiha)

  • Petição informando como será feita a divisão do patrimônio (no caso de partilha)



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